O debate sobre a destinação final dos resíduos sólidos em Barcarena voltou à pauta. Com base em levantamentos anteriores à nota oficial da Prefeitura e em informações públicas, constata-se que não existe área definida para um possível aterro sanitário no município. O que há, até aqui, é um estudo técnico preliminar do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), encomendado pela Prefeitura de Barcarena em atendimento a solicitação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que avaliou alternativas em zona rural, em distância aproximada superior a 20 km do centro gerador de resíduos, sem fixar coordenadas oficiais.
A eventual implantação de um aterro não é uma opção discricionária da gestão local, mas exigência nacional decorrente da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e do Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que determinaram o encerramento dos lixões e a adoção de soluções ambientalmente adequadas. Em paralelo, foram registradas iniciativas institucionais de apoio, inclusive mediações do MPPA e tratativas para viabilização de recursos, todas sem deliberação final sobre o local.
O que está efetivamente em curso
- Etapa técnica: o SGB/CPRM mapeou alternativas com critérios hidrogeológicos, de solo, relevo, acesso e afastamento de áreas sensíveis.
- Governança e controle: o tema é acompanhado pelo MPPA e deverá passar por consultas/audiências públicas e licenciamento ambiental antes de qualquer decisão.
- Escopo municipal: discute-se solução dimensionada para os rejeitos de Barcarena, sem importação de resíduos de outros municípios.
O que não procede
- “O local já está escolhido.” Não há endereço, coordenadas ou polígono oficial definidos.
- “Será um lixão.” A discussão trata de aterro sanitário (obra de engenharia), justamente para encerrar o passivo de lixões.
- “Receberá lixo de várias cidades vizinhas.” As informações disponíveis indicam destinação apenas para Barcarena.
Lixão x Aterro sanitário, qual a diferença?
- Lixão (irregular): descarte a céu aberto, sem impermeabilização, sem drenagem/tratamento de chorume e sem controle de gases; alto risco ambiental e sanitário.
- Aterro sanitário (regular): instalação projetada e licenciada, com barreiras impermeáveis, drenagem e tratamento de chorume, captura/gestão de biogás, monitoramento e operação controlada segundo normas técnicas.
Próximos passos esperados
O eventual avanço exigirá: divulgação dos estudos completos; participação social formalizada (consultas e audiências); apresentação dos instrumentos ambientais cabíveis (como EIA/RIMA, quando aplicável); licenciamento pelo órgão competente; e, somente então, definição do sítio, com transparência e segurança jurídica.
Síntese: em Barcarena não há área definida para aterro; a discussão decorre de obrigação legal nacional de encerrar lixões; e não procede o boato de que o município receberia resíduos de várias cidades. Até que as etapas técnicas, participativas e de licenciamento se concluam, qualquer afirmação sobre local definitivo permanece improcedente.
Desinformação e seus efeitos
A circulação de informações incorretas, afirmações não confirmadas e fakenews tem levado parte da população a fechar vias em protestos baseados em premissas falsas, gerando transtornos coletivos e desviando o debate do que realmente importa. Esse cenário é alimentado por postagens irresponsáveis e não oficiais, publicadas e compartilhadas por indivíduos que, em vez de consultar fontes públicas competentes (Prefeitura, MPPA, SGB/CPRM, órgãos ambientais), optam por espalhar pânico. Em muitos casos, a amplificação desses conteúdos, com ataques pessoais e menções potencialmente criminosas, parte de atores politicamente irrelevantes, que não alcançaram sequer 20 votos nas últimas eleições para o legislativo municipal e agora tentam fabricar visibilidade por meio da distorção dos fatos. A orientação responsável é inequívoca: verificar a procedência, consultar canais oficiais e repudiar a desinformação, que pode, inclusive, configurar ilícitos cíveis e penais.
Comentários: