O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Márcio Silva Maués de Faria, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Defesa Comunitária e Cidadania de Barcarena, instaurou o Inquérito Civil nº 016/2025 com o objetivo de produzir informação qualificada e acessível sobre os impactos ambientais e à saúde humana provocados pelas atividades do polo industrial instalado no município.
A medida considera a existência de mais de 90 empresas atuando em uma área superior a 8 mil hectares, com destaque para os setores de caulim, alumina, alumínio e cabos de transmissão elétrica. Desde sua instalação, na década de 1970, o complexo industrial tem sido alvo de denúncias por parte de comunidades locais, incluindo ribeirinhos e quilombolas, relatando problemas de saúde possivelmente relacionados à poluição ambiental.
Estudos realizados por órgãos técnicos como o Instituto Evandro Chagas (IEC) e o Laboratório Central do Estado (LACEN) apontaram a presença de metais pesados na população residente próxima ao polo industrial. Além disso, a Promotoria considera a omissão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), que, mesmo após firmar termo de compromisso em 2016 para elaborar o termo de referência para o licenciamento ambiental do polo, não cumpriu a obrigação.
Entre as providências iniciais determinadas, estão a requisição de estudos técnicos atualizados aos órgãos competentes e o levantamento de dados sobre casos de câncer, doenças neurológicas e dermatológicas entre os moradores de Barcarena.
O promotor de Justiça destacou a importância do acesso público à informação ambiental, conforme previsto na legislação brasileira e no Acordo de Escazú, reafirmando o papel do MPPA na proteção do meio ambiente e da saúde coletiva.
