O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) está agindo em prol das comunidades rurais afetadas pela falta de energia elétrica.
A Promotora de Justiça Amanda Luciana Sales ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada para resolver o problema enfrentado pelos moradores da comunidade rural de Conceição do Jauario, situada no baixo Irituia, e também entre os bairros Miriti e Lourdelândia, no município de Irituia.
A ação judicial é direcionada à empresa Equatorial Energia, e tem como objetivo garantir o acesso à energia elétrica para essas localidades que estão privadas desse serviço essencial.
Segundo informações contidas na ação, um Procedimento Administrativo foi instaurado após o recebimento de um abaixo-assinado da comunidade de Conceição do Jauario, relatando a falta de energia elétrica na região, apesar das tentativas de contato sem sucesso com a Concessionária de Energia Elétrica.
Em 2022, diversos ofícios foram enviados para o Presidente da empresa, Marcos Almeida, informando sobre a necessidade de fornecimento de energia elétrica para essas comunidades. Na resposta, foi mencionado que a empresa estava em processo de análise ambiental do projeto, comprometendo-se a providenciar a documentação necessária para dar continuidade à obra após a análise dos impactos ambientais.
No decorrer do processo, em julho de 2023, outro pedido de informações foi feito à empresa, que informou estar realizando estudos ambientais, porém, comprometida em fornecer energia para outra comunidade.
Além da comunidade de Conceição do Jauario, outras áreas como os bairros Miriti e Lourdelândia foram afetadas pela falta de iluminação pública, tornando a população vulnerável a acidentes e atos criminosos.
Diante dessa situação, a população dessas localidades está enfrentando inúmeros problemas decorrentes da ausência de energia elétrica, incluindo a impossibilidade de conservar alimentos, dificuldade de acesso a notícias e informações, bem como riscos à segurança devido à falta de iluminação pública.
Na Ação Civil Pública, é requerido que a Equatorial Energia tome as providências técnicas necessárias para resolver os problemas apontados, garantindo o fornecimento de energia elétrica de qualidade para as comunidades de Conceição do Jauario e entre os bairros Miriti e Lourdelândia, no prazo de 30 dias. O não cumprimento desta determinação pode acarretar em multa diária no valor de R$ 10.000,00.
Em nota encaminhada ao Portal, A Equatorial Pará informa que:
Está empenhada em atender os moradores da comunidade rural de Conceição do Januário, além dos bairros Miriti e Lourdelândia, em Irituia, no nordeste do Pará. Nos próximos dias, encaminhará uma equipe para averiguar o andamento das solicitações.
Em relação à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, a Distribuidora ainda não foi citada pelo juízo da comarca de Irituia e nem teve acesso aos autos do processo.
A Equatorial Pará segue aberta ao diálogo e se propõe a conversar com os moradores de Conceição do Januário, Miriti e Lourdelândia, em Irituia, para garantir o acesso à energia elétrica às comunidades.
Cabe ressaltar que toda e qualquer solicitação de ligação nova de energia elétrica, oscilação no serviço, desligamentos ou outros serviços, devem ser informados à Equatorial Pará por meio do site www.equatorialenergia.com.br, ou por telefone: 0800 091 0196, pelo aplicativo Clara, disponíveis nas lojas de aplicativos e pelo WhatsApp (91) 3217-8200.
