O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (Seac), firmou com o Tribunal de Justiça do Estado compromisso para a instalação e operação de Postos Avançados de Solução de Conflitos (Pasc) em cada uma das Usinas da Paz em funcionamento no território paraense.
O Acordo de Cooperação Técnica foi celebrado durante o I Congresso Estadual de Mediação e Conciliação, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do TJPA, ocorrido na última quinta-feira (5).
O objetivo da implantação dos Postos Avançados é garantir atividades de conciliação e mediação em ambientes externos ao Tribunal de Justiça. Cada Pasc estará vinculado a um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e atenderá demandas judiciais e extrajudiciais.
Os métodos de conciliação e a mediação serão aplicados nos postos, e os acordos firmados serão enviados ao Cejusc correspondente para homologação pelo juiz coordenador.
Durante a assinatura do Acordo, a secretária de Estado de Articulação da Cidadania, Elieth de Fátima Braga, destacou que a parceria fortalece as políticas públicas no Pará.
“Quando falamos em conciliação, falamos em pacificação, e essa é uma palavra que dialoga com a filosofia dos Territórios e das Usinas da Paz. Levar a conciliação para as Usinas, permitindo essa democratização de acesso à Justiça, é um ganho para o Governo, o Judiciário e para a população”, afirmou a titular da Seac.
