A Defensoria Pública do Pará, por meio da Defensoria de Barcarena, assegurou medidas protetivas de urgência em favor do idoso P. C. de J., de 78 anos. O assistido se encontrava em situação de violência doméstica, cometida pelo filho.
As agressões sofridas foram registradas em boletim de ocorrência em julho de 2024. No pedido de medidas protetivas apresentado pela Defensoria, foi informado que o filho do aposentado, H. V. de J., cometeu atos de agressão física e ameaças contra o pai, motivados pela negativa do idoso em lhe entregar dinheiro. O filho recorria a ele quando se encontrava sob efeito de álcool e outras substâncias entorpecentes.
Pela determinação judicial, H. V. de J. será afastado da residência e deve manter distância mínima de 100 metros do assistido e de seus familiares. Além disso, está proibido de estabelecer qualquer forma de contato com o pai, de frequentar sua moradia ou qualquer outro lugar onde ele esteja. O descumprimento das medidas pode resultar em detenção de três meses a dois anos, entre outras sanções.
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Para o defensor atuante em Barcarena, Walter Augusto Teixeira, o caso destaca a importância da proteção legal para os idosos e a resposta rápida do sistema de justiça em casos de violência familiar.
Ele explica que, para o caso, foi pedida a aplicação analógica de medidas de proteção previstas na Lei nº 11.340/ 2006, a Lei Maria da Penha, já que a legislação específica para a defesa dos direitos do idoso não inclui alguns instrumentos de proteção para casos emergenciais.
“Apesar de o idoso ser pessoa vulnerável e contar com uma lei própria para a defesa de seus direitos, há uma omissão legislativa no que diz respeito a alguns instrumentos de proteção para situações emergenciais que encontramos, por exemplo, na Lei Maria da Penha. No caso que atendemos, existia um risco à integridade física de pessoa idosa, razão pela qual pedimos a aplicação analógica de medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha para a situação do idoso”, explica o defensor.
As medidas aplicadas no caso têm caráter provisório, com o objetivo de garantir a segurança e a integridade física e psicológica do idoso enquanto a situação é investigada. Além da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, a Constituição Federal também reforça o dever da família, da sociedade e do Estado em assegurar a dignidade e o bem-estar dos idosos.
Serviço:
A Defensoria Pública em Barcarena fica na Rua Cantídio Nunes, nº 986, esquina com Av. Magalhães Barata, bairro Centro. Se precisar de atendimento, entre em contato pelo telefone (91) 98405-6067. O horário de atendimento é de 8h às 14h.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
