O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Capanema Ely Soraya Silva Cezar, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Pará, com pedido de tutela provisória de urgência, para garantir a oferta de leitos cirúrgicos vasculares de alta complexidade a pacientes com doenças vasculares em membros inferiores, especialmente aqueles com pé diabético.
A ACP foi protocolada na 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema no dia 4 de fevereiro de 2025. A medida busca obrigar o Estado a ampliar a estrutura de saúde na região, garantindo atendimento adequado e reduzindo o número de amputações decorrentes da falta de assistência especializada.
Desde o segundo semestre de 2023, a Promotoria de Justiça de Capanema tem recebido um volume crescente de reclamações de pacientes que necessitam de transferência para unidades hospitalares com capacidade para realizar cirurgias vasculares de alta complexidade.
No entanto, o Hospital Regional dos Caetés e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Capanema não possuem infraestrutura adequada para esses procedimentos, tornando necessária a remoção dos pacientes para o Hospital Abelardo Santos, em Belém, o único na rede pública estadual capacitado para tais cirurgias. Atualmente, esse hospital dispõe de apenas 25 leitos vasculares, número considerado insuficiente para atender à demanda de todo o Estado. Essa limitação tem resultado em um aumento no número de amputações de membros inferiores, consequência da demora no atendimento especializado.
Na ação, o MPPA solicita que o Estado do Pará apresente, no prazo máximo de 60 dias, um plano para a ampliação da oferta de leitos cirúrgicos vasculares de alta complexidade em Capanema. Além disso, requer que, dentro de um ano, esses leitos sejam efetivamente implantados, seja por meio da construção de um novo hospital, da ampliação do Hospital Regional dos Caetés ou da formalização de convênios com unidades privadas.
A ação também determina a aquisição de equipamentos essenciais, como microscópios e aparelhos de hemodinâmica, além da garantia da presença de especialistas em cirurgias vasculares de alta complexidade. Em caso de descumprimento, o MPPA solicita a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil.
A Promotoria argumenta que a falta de infraestrutura adequada compromete o direito constitucional à saúde e à vida, resultando em amputações que poderiam ser evitadas com atendimento especializado em tempo hábil. O MPPA reforça a urgência da medida e aguarda a decisão da Justiça.
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