O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos de Belém, abriu um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelas Secretarias Estadual (SESPA) e Municipal de Saúde (SESMA) frente à disseminação da Mpox (Monkeypox), no contexto do plano nacional de contingência.
A instauração do procedimento foi oficializada pela Portaria nº 007/2025 e está sob responsabilidade da promotora de Justiça Elaine Castelo Branco, que também atua como titular em comitês estaduais dedicados à prevenção da transmissão vertical de infecções como HIV, sífilis, HTLV e hepatites virais, além de integrar o grupo de monitoramento da mortalidade por HIV/AIDS.
Por meio de ofícios encaminhados às duas secretarias, o MPPA solicita informações atualizadas sobre os casos notificados de Mpox em Belém e em todo o Pará até abril de 2025. Também exige, no prazo de 10 dias, esclarecimentos sobre os protocolos clínicos em vigor nas unidades de emergência para o tratamento de pacientes com diagnóstico confirmado.
A promotora ressaltou que a atuação do Ministério Público decorre da classificação da Mpox como emergência de saúde pública de interesse internacional, feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A decisão se baseia na crescente incidência da doença e na disseminação acelerada da variante conhecida como clado 1b.
O MPPA também fundamenta sua ação na recente atualização do Plano Nacional de Contingência para Mpox, cujo objetivo é orientar e padronizar as medidas a serem adotadas pelos entes do Sistema Único de Saúde (SUS) diante da confirmação ou suspeita de novos casos no país.
Com informações do Ministério Público do Estado do Pará – MPPA.
