O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da 2ª Promotoria de Justiça de Itaituba, apresentou denúncia criminal contra um vereador de Rurópolis, acusado de agredir sua companheira no dia 13 de dezembro de 2024. Segundo informações, o parlamentar teria puxado os cabelos da vítima, apertado seus braços e destruído seu celular dentro do próprio veículo.
O vereador é acusado de lesão corporal leve em concurso material com dano qualificado, configurando violência doméstica e familiar nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O MP solicitou que o caso seja recebido pela Vara Criminal de Itaituba.
O promotor de Justiça Diego Lima Azevedo ressaltou que a denúncia reafirma o compromisso institucional do Ministério Público no enfrentamento à violência contra a mulher, em conformidade com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos.
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A denúncia ocorre em paralelo à campanha Agosto Lilás, de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. A cor lilás simboliza a luta das mulheres por igualdade, respeito e a construção de uma sociedade livre de violência. Recentemente, o país acompanhou repercussão nacional de um caso em Natal (RN), no qual um homem agrediu brutalmente a namorada com mais de 60 socos dentro de um elevador.
O promotor também relembrou o julgamento do caso Márcia Barbosa vs. Brasil, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em que se reconheceu a responsabilidade internacional do país por falhas na investigação e punição de crimes de gênero, reforçando a obrigação do Estado de prevenir, coibir e punir a violência contra as mulheres.
Texto: Hannah Franco/Ascom com informações da PJ de Itaituba
