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Sábado, 18 de Abril 2026

DIREITO

Médico é condenado a indenizar o município por fingir plantões

Os ilícitos foram praticados no momento em que o réu assumiu o cargo de diretor técnico do hospital, o que fez seu salário aumentar de cerca de R$ 7 mil para mais de R$ 20 mil.

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Médico é condenado a indenizar o município por fingir plantões
Imagem Ilustrativa | iStock reprodução
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um médico a pagar R$ 1,6 milhão por fingir ter feito mais de 500 plantões e 90 cirurgias em Paracatu (MG). A informação foi publicada pelo jornal O Estado de Minas.

Além dos plantões e cirurgias sem comprovação de que foram feitas, o médico ainda recebeu por 1,1 mil sobreavisos e várias horas de trabalho noturno no hospital. A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Relator do recurso, o desembargador Alberto Diniz Junior apontou que, segundo testemunhas, o médico tinha um consultório particular e sequer comprovou que fazia trabalho administrativo no hospital, das 13h às 17h, em dias uteis.

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Os ilícitos foram praticados no momento em que o réu assumiu o cargo de diretor técnico do hospital, o que fez seu salário aumentar de cerca de R$ 7 mil para mais de R$ 20 mil.

Do valor da condenação, R$ 826,7 mil se refere aos valores indevidamente recebidos e deverão ser devolvidos aos cofres de Paracatu. O restante é de multa.

 

FONTE/CRÉDITOS: Consultor jurídico | Conjur
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Redação Pará Expresso

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