Nesta quinta-feira, 16, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio da 5ª promotora de Justiça de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência em desfavor do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep), para que garanta atendimento médico a uma servidora, que necessita realizar cirurgia de histerectomia. A ação foi ajuizada com base nos autos do Procedimento Administrativo SAJ nº 09.2025.00000153-8, em trâmite na Promotoria de Justiça de Castanhal.
Segundo consta dos autos, a servidora é dependente no plano assistencial do Iasep e foi encaminhada para tratamento médico ginecológico no Hospital Porto Dias, para realização de cirurgia de histerectomia, procedimento médico que consiste na remoção do útero. Entretanto, ao tentar marcar a cirurgia, a paciente teria sido informada pela médica ginecologista que a acompanhava desde o início do diagnóstico, que não poderia realizar o procedimento médico por meio do Iasep, sob justificativa de atraso nos repasses dos honorários referentes ao plano.
Após a negativa de tratamento, o esposo da paciente procurou o Ministério Público, visto que o estado de saúde da servidora pode agravar-se devido a demora em realizar a cirurgia, que precisa ocorrer dentro do prazo de validade da autorização concedida pelo plano.
Na época, o Ministério Público entrou em contato com o Iasep, entretanto, não obteve respostas sobre a viabilidade da cirurgia que se faz necessária. Tal situação fere os princípios legais do plano de saúde Iasep, que não cumpriu com suas obrigações em relação à garantia da saúde aos seus usuários.
Diante da negligência médica, o Ministério Público requer que o Iasep viabilize, em caráter de urgência, a garantia do atendimento integral à saúde da servidora com a autorização da cirurgia prescrita, além da resolução de todos os entraves burocráticos que envolvem a procedimento da paciente, sob pena de multa diária de 10 mil reais.
