Desde a manhã desta terça-feira (25) a Prefeitura Municipal de Barcarena, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Semdur; pelo Departamento de Fiscalização, Defis; e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Semade; na companhia da Procuradoria Geral do Município de Barcarena; realiza uma ação integrada com o 14º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Pará e a Delegacia de Polícia Civil que objetiva interromper invasões ao patrimônio público municipal, a exemplo, dos imóveis registrados no Cartório do Único Ofício de Imóveis de Barcarena sob as matrículas 5216, 5210, 5217, 5215.
Na operação foram constadas diversas construções irregulares e intensa atividade de desmatamento da rica vegetação existente, em afronta ao que determina a legislação municipal, sendo efetuada a imediata demolição das estruturas sem moradia. As construções com pessoas residentes foram notificadas para as devidas providências.
Até o momento 02 conduções foram realizadas para a Delegacia de Polícia, pela provável prática de crimes ambientais. Sem prejuízo da posterior apuração dos crimes de invasão de terra pública e iniciação de loteamento irregular.
É sempre importante ressaltar que invadir e lotear terras públicas configura crime, passível de detenção nos termos da legislação em vigor.
Os crimes estão previstos no Art. 20 da Lei nº 4.947/1966, cumulado com o Art. 50 e 51 da Lei 6.766/1979, cuja pena, se somadas, podem alcançar até 10 anos de reclusão.
DENUNCIE PELO LINK: https://barcarena.pa.gov.br/atendimento/ouvidoria/
