O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 19, o decreto que cria a Nova Política de Educação à Distância. A principal medida é a manutenção da proibição do curso de Direito na modalidade EAD, exigindo que ele continue sendo oferecido exclusivamente de forma presencial.
A restrição também se aplica a Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. A decisão vem após o crescimento acelerado da oferta de cursos on-line no país e pretende reorganizar a forma como o ensino superior é ministrado à distância.
O texto estabelece que nenhum curso poderá ser 100% remoto. Mesmo os que permanecerem autorizados na modalidade EAD deverão garantir, no mínimo, 20% da carga horária em atividades presenciais ou aulas ao vivo com professores e alunos conectados em tempo real.
O decreto ainda introduz o modelo semipresencial, que combina atividades à distância com práticas obrigatórias presenciais, como estágios ou aulas em laboratório.
Com isso, ficam definidos três formatos:
- Presencial: pelo menos 70% da carga horária em atividades físicas presenciais;
- Semipresencial: parte remota com práticas obrigatórias presenciais;
- Educação à distância: com ao menos 20% de atividades presenciais e/ou síncronas, além de provas presenciais.
As instituições terão dois anos para se adaptar. Alunos que já cursam graduações hoje oferecidas totalmente on-line poderão concluir seus estudos no modelo atual.
Com informações do site Migalhas.
