A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (5) projeto de lei (PL 5542/26) que prevê alertas sonoros e luminosos em equipamentos de monitoração eletrônica e a possibilidade de contenção física remota de agressores sujeitos a medidas protetivas por violência doméstica e familiar.
Outra proposta em pauta torna hediondo o crime de maus-tratos a animais quando a violência resultar na morte do animal (PL 2475/25).
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Os deputados podem analisar ainda projeto que reforça o direito das escolas comunitárias às verbas do programa de alimentação escolar e determina que o repasse dos recursos seja feito diretamente aos entes e às entidades beneficiadas (PL 2374/23).
Já o PL 79/20, do Senado, destina ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) parte das contribuições sociais compulsórias pagas por empresas dos setores aéreo e portuário, incluindo as relativas à contratação de trabalhadores portuários avulsos.
Veja outras propostas em pauta:
PL 565/20 – Trata da realização de ações de educação em saúde por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). PL 5974/23 – Permite a reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual. PL 2994/20 – Regulamenta o turismo colaborativo, modalidade que permite trocar serviços por hospedagem. Os deputados precisam analisar as emendas do Senado. PL 2879/11 – Estabelece regras para a sinalização vertical de travessias de pedestres. PL 2726/22 – Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária, voltada à promoção de espaços de convivência e atividades comunitárias.Também está prevista a votação de projetos que fazem homenagens a autoridades e que define data comemorativa.
Confira a pauta completa do Plenário.
